Campanhas eleitorais concentram corrupção
O diretor de
Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana,
terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a
declarações públicas, afirma em entrevista ao O Globo, neste domingo, 20/10/2013,
que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de
campanhas eleitorais. Ele coordenou todas as grandes operações de combate
contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e
contratação de ONGs de fachada desde 2011 e garante que modelo atual de
financiamento de campanha estimula a corrupção.
Nos dias atuais volta a cena o tema. Através
da “Operação Tarja Preta” patrocinada pelo ministério público e as polícias
goianas foram presos mais de uma dezena
de prefeitos devido às suas relações com
empresas privadas do setor farmacêutico em campanhas eleitorais. É sempre assim: negociatas para
custear os altos custos das campanhas, depois pagamento com recursos públicos
das dívidas que dela resultaram e após as mesmas a formação de caixa dois para
a próxima eleição. Evidentemente, com sobras para os parceiros - as quadrilhas
formadas por políticos. Mantêm-se assim uma roda-viva, garantida pela
legislação eleitoral, que a maioria dos atuais congressistas não querem mudar,
pois com ela continuam no poder.
Em 12/06/2012 postei no meu
blog o
seguinte texto:
Nestes
dias de grande agitação política no Congresso Nacional, os brasileiros podem
lançar vistas para o lamaçal que envolve a classe política como um todo, pois
se há justos, com certeza ainda sobrevivem, estão todos a pagar pelos
pecadores. O problema é muito sério, arraigado e trata-se da corrupção que
brota das campanhas eleitorais e não será possível apresentá-lo por inteiro à
nação, mesmo com todas as CPI que forem propostas.
Sou dos que pensam que há um forte
componente educacional e cultural na origem desta questão, que como erva
daninha graça em campo fértil, à época das eleições, pela falta de uma melhor
seleção e preparação dos que desejam ingressar na carreira política e pela
inadequação do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais. As
eleições são na sua grande maioria realizadas com recursos ilícitos, de caixa
dois, portanto não declarados nas prestações de contas dos candidatos e dos
partidos, que a justiça, sem meios para apurar, apenas homologa, colocando uma
pedra sobre o assunto.
A legislação eleitoral em vigência induz a
corrupção, ao propiciar o ambiente para uma relação promíscua entre o interesse
público e privado. Ela facilita pactos de corrupção entre agentes
financeiros e políticos, ao não coibir o marketing distorcido, os ilícitos
diversos que enganam o eleitor e
transformam eleições em um jogo caro e de cartas marcadas.
Reformar a legislação eleitoral é um imperativo do momento, algo
imprescindível, pois o modelo atual contém tantas imperfeições, que enseja a
desmoralização da classe política, o enfraquecimento das instituições nacionais
e a perda de credibilidade do país no mundo civilizado.
Não
é agradável saber que alguns analistas sócio-econômicos, sobre o futuro do
Brasil, observam que um fator preocupante é o da instabilidade política, que se
reflete no equilíbrio institucional, fundamentados nas falhas de representatividade
e de legitimidade permitidas pela legislação eleitoral, na insatisfação popular
diante de seguidas eleições de falsos representantes e de políticos
fichas-sujas, nos excessos dos discursos e na corrupção, que brota das
campanhas eleitorais.
Como
a maioria dos cidadãos, preocupo-me com o quadro atual. Por isso quero publicar
minha modesta opinião sobre mudanças na legislação eleitoral, sem nenhuma
pretensão de elaborar um modelo de legislação, apenas com o propósito de
provocar a discussão do assunto, que é de fundamental importância para todos os
eleitores brasileiros e para o país como um todo, neste momento em que o
Congresso Nacional mostra toda sua dificuldade em realizá-las.
Veja
a proposta:
1) Estabelecer
regras para os gastos com eleições, de tal forma a torná-los suportáveis, para
município, estado e nação respectivamente;
2) Instituir
um sistema de financiamento público para as campanhas eleitorais, em que os
recursos disponibilizados sejam encaminhados a comitês financeiros da eleição compostos
por representantes de todos os partidos, da justiça eleitoral, instituições
como a OAB e a imprensa para conhecimento público e total transparência em âmbito municipal, estadual e federal;
3) Adotar
o controle simultâneo dos gastos dos candidatos e partidos, com a exigência de
apresentação de orçamento prévio de campanha por parte dos mesmos, com
liberações de recursos controladas pela justiça eleitoral, mediante
discriminação de finalidade, para facilitar a fiscalização;
4) Proibir
mudanças de partido durante a vigência do mandato popular;
5)
Estabelecer a exigência de um plano,
constando os compromissos ou promessas e o prazo para o cumprimento dos mesmos,
a ser encaminhado ao ministério público, para acompanhamento de sua execução,
que o publicará, para conhecimento da opinião pública, uma semana antes das
eleições;
6) Punir com
a pena de cassação de seu mandato e suspensão de seus direitos
políticos a prática do estelionato eleitoral, ação daqueles
candidatos que prometem demasiado em público, apenas para angariar votos e não
cumprem suas promessas;
7) Reduzir
o número de partidos políticos, de tal modo a viabilizar no máximo cinco
entidades;
8) Definir
coligações de acordo com correntes de pensamento ou ideologias;
9)
Reduzir expressivamente o número de senadores, deputados federais e estaduais;
10) Criar
os distritos eleitorais para eleição de deputados, tendo em conta as regiões já
definidas pelo IBGE;
11) Regulamentar
a eleição do vice, com opções de escolha ao eleitor em cada chapa partidária ou coligação;
12)Estabelecer
mandatos de cinco anos, sem permitir a reeleição.
Ângelo
Rosa Ribeiro foi professor da
EV-UFG, ex-deputado e ex-secretário
estadual de agricultura e ex-secretário estadual de planejamento e coordenação.