Prisão imediata após decisão em segunda instância

O STF estabeleceu ontem (5), por 6 votos a 5, que a prisão de réus condenados pela Justiça deve ocorrer a partir da decisão da segunda instância. A decisão - que manteve entendimento pioneiro adotado em fevereiro para um caso específico - terá de ser seguida por todos os tribunais do país.

Ministro Fachin: "nós não tínhamos um sistema garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime compensa. [...] A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo às práticas criminosas”.

Ministro Gilmar Mendes: " Haverá sempre remédios para a defesa, assim como o bom e forte habeas corpus estará eventualmente à disposição".

Sergio Moro: “Com o julgamento, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas. E que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal.