A procuradora Ariana Caixeta, da PGE-GO, representando o Estado, alcançou importante vitória na justiça, pela qual ficou obrigada a Forjas Taurus S/A a substituir ou ressarcir o Estado pelas 2.500 armas que entregou a PM e que apresentaram defeitos diversos.
O magistrado Ricardo Prata do TJ-GO acatou o argumento da procuradora: “O perigo de dano, por sua vez, consta devidamente preenchido, haja vista que aguardar o final da lide poderá causar não apenas prejuízos financeiros para o ente público, mas poderá implicar em grave risco, não apenas para os policias militares que manuseiam o armamento, mas também para a sociedade, que poderá sofrer com os impactos de eventual incidente”.
Dessa forma, Prata sentenciou: “Ante os fundamentos de fato e de direito, defiro a tutela provisória postulada, para determinar que o réu promova a imediata substituição das 2,5 mil pistolas defeituosas.
Fonte: Assessoria de Comunicação PGE
Nenhum comentário:
Postar um comentário