Eleições sem doações de empresários - como serão?
Em setembro de 2014, o STF sepultou de vez as doações de empresas para a campanha eleitoral. Na mini reforma já em vigor o último prazo para filiar-se a um partido para ser candidato é 02 de abril de 2016. As convenções se darão entre 20 de julho a 5 de agosto. A campanha eleitoral será de 45 dias. No rádio e televisão apenas 35 dias.
Para o ministro Dias Tóffoli, do TSE, as campanhas eleitorais de agora em diante serão 'franciscanas', devido as novas regras eleitorais e porque terão menor duração.
Proibida as doações das empresas, a primeira consequência é que gastos menores atrairão mais candidatos para a política. A tendência será o eleitor optar por candidatos mais conhecidos, que serão os puxadores de voto. Isso poderá facilitar a reeleição de muitos políticos, mas é democrático. Os desgastes poderão também levar muitos figurões a perderem as eleições. Isso dependerá do eleitor.
Uma hipótese desagradável é que o caixa dois poderá voltar a cena, mas caberá ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos e a sociedade a fiscalização.
Outra novidade é que o teto da campanha foi fixado em 70% do maior valor gasto nas últimas eleições. Com isso acabarão as campanhas onde o céu era o limite para os gastos dos candidatos.
Está na lei que os partidos terão que enviar constantemente à justiça eleitoral os relatórios dos recursos obtidos para a campanha e dos gastos realizados para que sejam divulgados, tornando-os públicos, o que deverá ajudar na fiscalização.
Outra importante constatação é que os partidos deverão recorrer mais as suas bases e também ao fundo partidário para disponibilizar recursos financeiros para disputar a eleição. O filiado ou simpatizante será convocado a participar. O oligarca que manipula o fundo partidário para promoção pessoal na televisão deverá ser cobrado pelas bases do partido, democratizando o uso destes recursos.
Espera-se que com as novas regras, as campanhas eleitorais de fato fiquem mais baratas, mais atraentes para que mais candidatos possam surgir, ensejem mais participação das bases eleitorais e deixem de ser origem da corrupção pública no Brasil.
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